{"id":9,"__str__":"CFFO - COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FIN.  E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA","link_detail_backend":"/comissao/9","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FIN.  E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA","sigla":"CFFO","data_criacao":"2017-01-02","data_extincao":"2017-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"15:00","local_reuniao":"PLEN\u00c1RIO","finalidade":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria;\r\na) plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento anual e cr\u00e9dito adicional, e contas p\u00fablicas;\r\nb) planos de desenvolvimento e programas de obras do Munic\u00edpio e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos municipais neles investidos;\r\nc) mat\u00e9ria tribut\u00e1ria;\r\nd) repercuss\u00e3o financeira das proposi\u00e7\u00f5es;\r\ne) opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, financiamento ou acordos externos, d\u00edvida p\u00fablica e opera\u00e7\u00f5es financeiras;\r\nf) licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, em todas as modalidades, e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;\r\ng) aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de quaisquer proposi\u00e7\u00f5es que importem aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de receita e despesa;\r\nh) examinar as contas do Prefeito e do Presidente da C\u00e2mara ou de qualquer respons\u00e1vel pela ordena\u00e7\u00e3o de despesa e manifestar-se sobre o parecer pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}