{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1182", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Nelson Pereira de Brito", "texto_original": "http://sapl.dombosco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1182/pl_complementar_01_de_20-01-2025_saa.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 234, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005, ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba AO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005, ACRESCENTA O ITEM 13, AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005, REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 273, DE 19 DE JULHO DE 2013."}, {"id": "1246", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Nelson Pereira de Brito", "texto_original": "http://sapl.dombosco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1246/pl_complementar_03_de_12-06-2025_residuos_solidos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares (TRSD), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1205", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "SUBST", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Nelson Pereira de Brito", "texto_original": "http://sapl.dombosco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1205/substitutivo_pl_complementar_01_de_20-01-2025_saa.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 234, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005, ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba AO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005, ACRESCENTA OS ITENS 13 e 14, AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005, REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2005 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 273, DE 19 DE JULHO DE 2013."}]}