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Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Resolução
Proposta de Emenda
Redação Final Final ao Projeto de Lei
Requerimento
Resolução
Substitutivo
VETO
Eleição Mesa Diretora
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Emenda Modificativa PL
Emenda Impositiva
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Emenda de Orçamento
Emenda Modificativa ao PL 20 2023
Denúncia de Infração Político-Administrativa
Requerimento de Criação de CPI
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2013
2010
2009
2001
1997
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissao
Constituição, Justiça e Redação
Eleitor
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa Diretora de Câmara Municipal
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Tribunal de Contas
Partido do Autor
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CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - Democrata
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
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Simplificada
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Tipo
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Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
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Mensagem
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda
Redação Final Final ao Projeto de Lei
Requerimento
Resolução
Substitutivo
VETO
Eleição Mesa Diretora
Emenda Substitutiva
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Emenda Impositiva
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Denúncia de Infração Político-Administrativa
Requerimento de Criação de CPI
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo
Tribunal de Contas do Estado
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Ademir Piucha
Alvim do Leite
Amantino
BENEDITO RODRIGO MARTINS FERREIRA
Braguinha
Brunno Braga
Chiquinho
Cleusio do Periperi
DEUSMAR LIBOREIDO DA SILVA
FÁBIO JOSÉ DE SOUZA
FRANCISCO CARDOSO GUEDES
Gasparzinho
GERALDO MAGELA RAIMUNDO
GERCI RODRIGUES PACHECO
GERMANO PEREIRA DE FREITAS
Gersim
GERSON JOSÉ PEREIRA
GILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Gilvan do Moacir
ISRAEL JOSÉ DE MACEDO
João Alfredo
JOÃO ALFREDO DA SILVA
João Lima
JOÃO LIMA DA SILVA
JOÃO PAULO DA SILVA
JOSÉ ADAIR CANDIDO DA FONSECA
JOSÉ VADSON DA SILVA
Letícia da Marly
LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA
LUZIA TAVARES DA CUNHA
MANOEL MARTINS BORGES
MARCUS VINICIUS PEREIRA COSTA
MARCUS VINÍCIUS PEREIRA COSTA
MARIA JOSE MACIEL FERREIRA
MÁRIO BASÍLIO DE OLIVEIRA
Miller
Nelson do Jandir
Nem Ferreira
RENATO DA MOTA SILVA
RENATO MOTA DA SILVA
ROBERTO CARLOS TEIXEIRA
ROGÉRIO JOSÉ CANDIDO DA FONSECA
RONALDO BORGES PEREIRA
Toninho
VENÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador Cícero
Vicente
VICENTE JOSÉ DA SILVA
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CE - COMISSÃO ESPECIAL
CESA - EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CESP - Comissão Especial
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
CFFO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO - FISCALIZAÇÃO FIN. E ORÇAMENTÁRIA
CJ - Comissão Conjunta
CM 2021 - COMISSÃO ESPECIAL
COM ESP - Comissão Especial teste
COMISSÃO ESPECIAL - CE
Constituição Justiça e Redaçao - CCJ
CSPC - Comissão de Serviços Públicos e Cidadania
CSPM - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Diretoria Geral - DGER
Gabinete da Presidência - GP
LJRF - LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria das Comissões - SECOM
Secretaria Legislativa - SLEG
Secretaria Legislativa - SLEG
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando despacho inicial
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Parecer
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Apresentado no Plenário
Aprovado
Aprovado em plenário
APROVADO POR UNANIMIDADE
A Secretaria Legislativa Para Análise
Discussão e votação
Incluído na Ordem do Dia
Norma promulgada
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição Arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição distribuída às comissões
Proposição retirada da Ordem do Dia
Recebido
Rejeitado em Plenário
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Assunto
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Assistência Social
Denomina logradouro público
Denúncia de Infração Político-Administrativa
Educação
Fixa Subsídios
Legislação Municipal
Legislativo
Mobilidade Urbana
Orçamento
Saúde
Segurança
Servidores Públicos do Poder Executivo
Indexação
Regime Tramitação
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Prioridade
Urgência
Normal