Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da função de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco–MG, revoga a atual Comissão de Controle Interno, dispositivos da Resolução nº 123/2023 e da Lei nº 167/2007, e dá outras providências.
Indexação
Controle, Interno, função, institui.
Observação