Tipo: EPI - Emenda Parlamentar Individual

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Emenda Parlamentar Individual nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 022/2025 (LOA 2026). Destina o valor impositivo de R$ 34.642,00 para o transporte de pacientes para realização de exames e consultas fora do domicílio (TFD). Unidade Orçamentária: 06.01. Acréscimo (Destino): Ficha 315 (Ação 2043 - Transporte de Pacientes). Anulação (Origem): Ficha 353 (Ação 2045 - Atenção Primária). Valor: R$ 34.642,00.