Acompanhamento de Matéria

Tipo: EM - Emenda Modificativa

Número: 1

Ano: 2020

Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 003, de 29 de junho de 2020, que da nova redação ao art. 6º do Lei nº 393, de 12 de novembro de 2020.