Tipo: RFPL - Redação Final Final ao Projeto de Lei

Número: 49

Ano: 2020

Ementa: Solicita a concessão de gratificação de adicional de insalubridade no grau máximo, aos trabalhadores de todas as categorias da área de saúde que atuam diretamente em atividades com exposição a agentes perigosos/insalubres, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).