Emenda - MODIFICATIVA 001 de 06/05/2002 por RONALDO BORGES PEREIRA (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
MODIFICATIVA 001
Data
06/05/2002
Autor
RONALDO BORGES PEREIRA
Ementa
ART. ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º , DO ART. 41, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2001.
Indexação
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