Avulso - Ofício de Gabinete 002/2013 de 15/04/2013 por João Paulo da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Ofício de Gabinete 002/2013
Data
15/04/2013
Autor
João Paulo da Silva
Ementa
Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei 002/2013. Que dispõe sobre a Paula de Valores mínimos e regula a arrecadação e arbitramento da base de cálculo para efeito de cálculo de ITBI.
Indexação
Texto Integral