Emenda - Emenda Substitutiva de 02/02/2009 por Vicente José da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Substitutiva
Data
02/02/2009
Autor
Vicente José da Silva
Ementa
Substitui o Art. 2º, que passa a conter a seguinte redação.
Indexação
Texto Integral
