Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 10:01:39
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 518, de 07 de março de 2025
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município para repasse financeiro à ABEMIL e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 10:26:14
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 529, de 10 de julho de 2025
|