Matéria: Requerimento nº 44 de 2023
Ementa: Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Dom Bosco, senhor Nelson Pereira de Brito, para encaminhar a esta Câmara Municipal, as seguintes informações e/ou documentos, relativos aos serviços terceirizados de transporte escolar da rede municipal de ensino: 1. Seja informado se houve processos licitatórios para contratação dos serviços de transporte escolar para os anos letivos de 2021, 2022 e 2023; 2. Em caso positivo, seja encaminhadas cópias dos respectivos processos licitatórios; 3. Seja encaminhada ainda, cópias dos contratos e termos aditivos decorrentes dos respectivos processos licitatórios; 4. Seja encaminhada relação contendo no mínimo os seguintes dados, relativos aos serviços de transporte escolar: credor, data e valor da despesa liquidada.