Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”

“Concede revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo”

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco -MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 do Constituição Federal de 1988.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

“Fixa vencimento para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”

“Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, o Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil – CAC, e dá outras providências”.

Solicita que sejam realizados dois importantes serviços em nossa comunidade, conforme detalhado abaixo:

1- Que acione a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize trabalhos de preservação nas proximidades do Córrego Novilha Brava até a Lagoa da Ferradura, considerando a necessidade de preservação ambiental e a promoção de um ambiente mais saudável para os cidadãos. O acúmulo de resíduos sólidos e outros materiais tem sido observado nessa região, o que representa riscos à saúde pública e impactos negativos ao meio ambiente. Portanto, é imprescindível que sejam tomadas medidas para a limpeza e manutenção dessas áreas.

2- Instalação de Placas Educativas no Trevo da Balsa na Sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, com o intuito de promover a conscientização e a segurança no trânsito. Este trecho apresenta um fluxo considerável de veículos, sendo essencial que haja sinalização adequada para orientar os condutores e garantir a segurança de todos os usuários da via.

Solicita a manutenção das estradas que servem as seguintes comunidades em nosso município:

- Comunidade Peri-Peri da BR 251 até os 4 marcos;
- Estrada do Devaíde ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, ligando ao Córrego Gado Bravo;
- Comunidade Igrejinha via Córrego do Cascalho.

As estradas que ligam essas comunidades têm apresentado condições precárias, com buracos, erosões e falta de sinalização adequada, o que tem causado transtornos e colocando em risco a segurança dos moradores locais e dos usuários dessas vias.

Portanto, solicito que sejam realizados os serviços de manutenção necessários, incluindo o patrolamento e a instalação de sinalização adequada para orientar os condutores.

Ressalto a importância dessas medidas para garantir a mobilidade e a segurança dos moradores das comunidades mencionadas, bem como para facilitar o acesso aos serviços públicos e o escoamento da produção agrícola local.

Solicita a análise da possibilidade de retomada do serviço de recolhimento de lixo reciclável (não orgânico) na sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Diante do exposto, solicito que este requerimento seja encaminhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela gestão de resíduos sólidos a fim de que seja realizada a devida avaliação e, se possível, a implementação do recolhimento de lixo reciclável na localidade mencionada.