Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Convales e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade |