Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Solicita que sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza das estradas vicinais das comunidades rurais do município.

Solicita a realização dos serviços de substituição dos refletores da Quadra Poliesportiva Adão Alves Maciel, situada na Praça da Matriz, tendo em vista que o local se encontra com iluminação comprometida, o que tem dificultado a utilização do espaço, especialmente no período noturno.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA N° 01/2025 AO PROJETO DE LEI 07/2025


Modificando a redação:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente da Prefeitura de Dom Bosco, no valor global de até R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinados a acobertar as despesas para obras de infraestrutura para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais Porto do Saco, Novo Progresso, Tamboril e Santo Antônio, Chapéu de Palha e Igrejinha no Município de Dom Bosco, no Estado de Minas Gerais, na forma como segue:

Cria funções gratificadas e dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação dos agentes de Contratação/Pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.