Matéria: Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 3 de 2019
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênios para concessão de estágio a estudantes de instituições de educação superior superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e dá outras providências.