Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson do Jandir
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de "Casa de Cultura Maura Cordeiro da Silva" ao prédio da Casa de Cultura do Município de Dom Bosco e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado em primeiro turno |