Matéria: Requerimento nº 2 de 2022
Ementa: Solicita que seja encaminhado para esta Casa Legislativa a seguinte documentação: 1) Cópia da folha de pagamento dos profissionais da Educação, pagos com recursos do Fundeb, referente ao mês de dezembro de 2021, inclusive de eventuais rescisões e férias; 2) Relação dos servidores beneficiados com eventuais abonos do FUNDEB, relativo ao exercício de 2021; 3) Demonstrativo dos gastos com Fundeb, na forma do Anexo III da Instrução Normativa nº 13/2008, com as alterações posteriores, demonstrando a aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2021; 4) Relação dos profissionais com respectivos valores, referente a eventuais pagamentos de férias-prêmio com recurso do FUNDEB no exercício de 2021. Tal Requerimento vem reforçar o Ofício nº 01/2022, protocolizado no dia 13/01/2022, sob o nº 0894.