Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

solicita que preste informações a esta Casa Legislativa, quais são os critérios, leis e/ou convênios que estão sendo utilizados para cobrança do ITR – Imposto Territorial Rural, tendo em vista que os valores que estão sendo cobrados neste município é o valor de mercado e não de VTN, conforme determina a Lei nº 9393 de 19 de dezembro de 1996. Bem como que sejam apresentados a esta casa os documentos que são elaborados anualmente para cobrança do ITR. O Requerimento se faz pelo fato de suspeita de estar havendo cobrança de imposto contrário a legislação e, como consequência, lesando o contribuinte.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que seja contratado um cirurgião dentista para atender os moradores do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que seja instalado um corrimão na ponte situada sobre o Córrego Gado Bravo.

Solicita que seja feita a reforma da compota do canal fluvial que liga o Rio Preto a Lagoa da Ferradura, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a reforma do piso, pintura e limpeza da Quadra Poliesportiva da Comunidade do Peri-Peri.

Solicita a colocação de um bebedouro de água na Secretaria de Obras.