Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2020 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 003, de 29 de junho de 2020, que da nova redação ao art. 6º do Lei nº 393, de 12 de novembro de 2020.
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