CFFO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Dados Básicos

Nome

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Sigla

CFFO

Comissão Ativa?

Não

Tipo

Comissão Temática

Data de Criação

02/01/2022

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

31/12/2022

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

II - Fiscalização Financeira e Orçamentária;
a) plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional, e contas públicas;
b) planos de desenvolvimento e programas de obras do Município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos;
c) matéria tributária;
d) repercussão financeira das proposições;
e) operações de crédito, financiamento ou acordos externos, dívida pública e operações financeiras;
f) licitação e contratação, em todas as modalidades, e alienação de imóveis;
g) aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita e despesa;
h) examinar as contas do Prefeito e do Presidente da Câmara ou de qualquer responsável pela ordenação de despesa e manifestar-se sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Município;

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término