Matérias em Tramitação (CFFO - FISCALIZAÇÃO FIN. E ORÇAMENTÁRIA)

Dá nova redação ao artigo 7º e incisos II e II da Lei nº 393/2019, de 12 de Novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2020. Projeto de Lei 006/2020.

Dá nova redação ao artigo 33 e incisos I e II da Lei nº 386/2019, de 19 de Junho de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.