Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referência: Projeto de Lei nº 05/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024”.
O § 2º do artigo 32 do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação:
O § 2º do artigo 32 do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação:
Indexação
Observação