Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final Final ao Projeto de Lei
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação