Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 11:18 - ICP-Brasil)
- Nelson Pereira de Brito:04196756638 (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 11:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA E APROVA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada