VETO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 15:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total referente ao PL nº 16 de 21 de agosto de 2023 "Torna obrigatória a instalação de alambrados e de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas das salas de aulas nas escolas e creches públicas municipais e privadas, no âmbito do Município de Dom Bosco e dá outras providências".
Indexação
Observação