Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2024 às 17:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo”
Indexação
Observação