Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia de Infração Político-Administrativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Votação do recebimento da Denúncia de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, com fundamento nas disposições e rito definidos no Decreto Lei n. 201/67.
Indexação
Observação