Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa vencimento para o cargo de Coordenador de Informações e Transparência de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Indexação
cargo, coordenador, LAI, informações, transparência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada