Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito:04196756638 (Assinado em: 20 de Maio de 2024 às 11:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada