Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 08:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG e nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, do artigo 22, da Constituição do Estado de Minas Gerais e do §2º, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Dom Bosco – MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada