Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 16:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de atividades no Lago Belarmino, situado no Município de Dom Bosco - MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada