Indicação nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, a necessidade de promover a alteração do § 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 263/2012, com a finalidade de estabelecer o prazo de 10 (dez) anos para as concessões do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Dom Bosco.
Indexação
Alteração, lei, táxi.
Observação