Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei municipal de número 263, de 27 de junho de 2012, que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no município de Dom Bosco – MG, e dá outras providências”.
Indexação
Observação