Substitutivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 14 DE JULHO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ampliar a licença-maternidade e estabelecer o direito ao intervalo para amamentação.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ampliar a licença-maternidade e estabelecer o direito ao intervalo para amamentação.
Indexação
Observação