Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/04/2026 | CFCPO - Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento | Plenário - PLEN | Aprovado em plenário |
| 06/04/2026 | CFCPO - Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento | CFCPO - Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 06/04/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | CFCPO - Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Parecer favorável da comissão |
| 23/03/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando despacho inicial |