Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 16:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 17/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Indexação
Observação