Emenda Modificativa nº 1019 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2013
Número
1019
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGO 12.
Indexação
Observação