Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 19 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final Final ao Projeto de Lei
Ano
2013
Número
19
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 019/2013, PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, 12.
Observação