Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O ANEXO IV NA LEI COMPLEMENTAR 04 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
INCLUI, ANEXO, LEI COMPLEMENTAR 04, PLANO, MAGISTÉRIO, PÚBLICO, MUNICIPAL.
Observação