Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA.
Indexação
NOVA REDAÇÃO, ARTIGO 2º DA LEI Nº 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COHAB-MG.
Observação