Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2014
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."
Indexação
NOVA REDAÇÃO, ARTIGO 32, ACRESCENTA DISPOSITIVOS ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014, FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2014, PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. CONFORME SEGUE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 019/2014 PROTOCOLADO EM 12/03/2014 SOB O NÚMERO 009, ANEXA AO TEXTO DO REFERIDO PROJETO.