Requerimento nº 79 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
79
Data de Apresentação
16/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA A COMPETENTE PROPOSIÇÃO PARA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VISANDO CONCEDER AOS CARGOS DE VIGIA E CANTINEIRA O BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DA CITADA LEI E AINDA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE 18 HORAS PARA 16 HORAS AULA SEMANAIS, ACOMPANHANDO OS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
ENVIE, PROPOSIÇÃO, ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, CONCEDER, CARGOS DE VIGIA, CANTINEIRA, BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO, ARTIGO 27, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROFISSIONAIS, EDUCAÇÃO, 18 HORAS, PARA 16 HORAS AULA, SEMANAIS.
Observação