Requerimento nº 83 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
83
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ALTERADO O ART. 1º DA LEI 148/2006, FICANDO PARA O MÊS DE JANEIRO A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. E AINDA, QUE INSTITUA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES, A EXEMPLO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Indexação
ALTERADO O ART. 1º DA LEI 148/2006, JANEIRO, REVISÃO DA REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSALUBRIDADE, SERVIDORES, ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES, PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Observação