Requerimento nº 53 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
53
Data de Apresentação
04/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR QUE SEJA CRIADO O PROJETO DE LEI ESPECÍFICA, CONFORME SE DEPREENDE O ARTIGO 84 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TRATA DA INSALUBRIDADE, DA PERICULOSIDADE E DA ATIVIDADE PENOSA, PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUE EXERCEM TAIS ATIVIDADES FAÇAM JUS AO ADICIONAL SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO.
Indexação
CRIADO, PROJETO, LEI, ESPECÍFICA, CONFORME, DEPREENDE, ARTIGO, 84, ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICIPAIS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, FUNCIONÁRIOS, PÚBLICOS, EXERCEM, VENCIMENTO, ADICIONAL
Observação