Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final Final ao Projeto de Lei
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprovado em plenário por 5 votos a favor, sendo 4 votos contrários.
Indexação
Observação