Requerimento nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita a Excelentíssima Prefeita do Município de Dom Bosco, Senhora Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, o desenvolvimento de estratégia para que conceda ao contribuinte de Dom Bosco, a isenção do pagamento de
IPTU – Imposto Territorial Urbano deste ano com relação aos meses de março a junho de 2020, bem como que a cobrança com relação aos demais meses do ano seja prorrogada e realizada após o término desta crise de pandemia que afetou a nossa população, considerando o momento que o país está passando e que surpreendeu a todos na questão
financeira de forma financeira de forma negativa e considerando as ações preventivas adotadas pelo Governo Municipal objetivando inibir a proliferação do vírus da COVID-19 no Município.
IPTU – Imposto Territorial Urbano deste ano com relação aos meses de março a junho de 2020, bem como que a cobrança com relação aos demais meses do ano seja prorrogada e realizada após o término desta crise de pandemia que afetou a nossa população, considerando o momento que o país está passando e que surpreendeu a todos na questão
financeira de forma financeira de forma negativa e considerando as ações preventivas adotadas pelo Governo Municipal objetivando inibir a proliferação do vírus da COVID-19 no Município.
Indexação
dispensa, licitação, proposição, COVID-19, IPTU, isenção.
Observação