Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/08/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 235. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005, ACRESCENTA O TEM 13, AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005.
Indexação
Água, hidrômetro, captação, tratamento.
Observação
Água, hidrômetro, tratamento.