Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 7º e Incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021, com alteração data na Lei nº 412/2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada