Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Alínea "C", do Inciso I, e a Alínea "D", do Inciso II, ambos do Artigo 3º, da Lei Municipal 04/1997 e altera a redação da Alínea "C", do Inciso II, do Artigo 3º, da Lei Municipal 04/1997.
Indexação
Observação